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CONTATO
   
     
 
 11/05/2009 - por Administrador
 
 
  Documentação para Registro de Imóveis  
 
 

1- Requerimento – Art. 32 – Lei 4.591/64;

2- Memorial de Incorporação;

3- Título de propriedade do terreno (escritura);

4- Certidões Negativas de imposto federal, estadual e municipal, de protesto de títulos, de ações cíveis e criminais; incluindo a de Executivos Fiscais e Falência e Concordata;

5- Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos e negativa de ônus reais;

6- Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes; incluindo Corpo de Bombeiros e ART/CREA.

7- Cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando cada tipo de utilidade e respectiva metragem de área construída;

8- Certidão Negativa de débito com a previdência social;

9- Memorial descritivo das especificações da obra projetada (inciso IV, art. 53 da Lei 4.591);

10- Discriminação das frações ideais do terreno das unidades autônomas;

11- Minuta da convenção de condomínio;

12- Atestado de idoneidade financeira em nome da incorporadora (dois bancos);

13- Declaração sobre os estacionamentos;

14- Alvará de Construção.

 
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